Bitcoins devem ser declarados no imposto de renda!

Pela regulação brasileira, os bitcoins bem como todas as outras moedas digitais, como litecoins e etheres não são considerados moedas ou valores mobiliários. Contudo a receita já se manifestou dizendo que ganhos como estes ativos estão sujeitos a cobrança do imposto de renda.

A forma de declaração no imposto de renda de 2016 é simples. O saldo de moedas digitais em 31 de Dezembro do ano calendário de 2015 deve ser informado no item “Bens e Direitos” da declaração. Deve-se selecionar o código “Outros bens e direitos” e descrever as quantidades das diferentes moedas digitais que o contribuinte tenha. Como não existe uma cotação considerada oficial para o Bitcoin e sua emissão não é controlada por nenhum órgão do governo, é possível usar cotações como a do Mercado Bitcoin para o cálculo dos ganhos.

De acordo com a Receita Federal, quando as vendas em um mês são maiores que R$ 35 mil, os ganhos de capital devem ser tributados em 15% e o pagamento do imposto deve feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação. Para que seja feito o recolhimento, o ideal é que seja usado o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital – GCAP. Usar bitcoins para realizar compras na internet ou como investimento são atividades lícitas. Seguindo às orientações do fisco, o contribuinte fica protegido de problemas com o leão no futuro.

Sobre o Bitcoin

O Bitcoin é uma moeda digital com emissão não controlada por governos ou bancos. Foi criado em 2009 por um programador identificado pelo pseudônimo Satoshi Nakamoto, que a chama de “primeira moeda digital descentralizada”. O Bitcoin pode ser usado para comprar bens ou serviços, principalmente aqueles oferecidos pela internet. Os bitcoins existentes hoje somam um total de aproximadamente 6,5 bilhões de dólares.